Estatuto da Juventude é aprovado pela CCJ do Senado

Estatuto que garante a meia-entrada para estudantes ainda será apreciado por três comissões da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Estatuto da Juventude. A matéria ainda será apreciada por três comissões: Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O Estatuto garante e protege direitos de jovens de 18 a 21 anos, entre eles a chamada meia- entrada que permite os descontos de ingressos para eventos públicos, incluindo as partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016.

O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos, tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

(Com agências)